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Documento legal

Política de Privacidade

Última actualização: Janeiro de 2025

1. Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

FixSA
Responsável: Sandra Almeida
Email: geral.fixsa@gmail.com
Website: fixsa.co
Localização: Algarve, Portugal

2. Dados que Recolhemos

Quando preenche o formulário de contacto no nosso website, recolhemos os seguintes dados pessoais:

  • Nome — para identificação e comunicação personalizada
  • Endereço de email — para resposta ao seu pedido
  • Número de telefone — para contacto directo (quando fornecido)
  • Serviço pretendido — para encaminhar o seu pedido correctamente
  • Mensagem — descrição do trabalho pretendido

Não recolhemos dados sensíveis, dados de pagamento nem dados de menores de 16 anos.

3. Finalidade e Base Legal

Os seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Responder ao seu pedido de orçamento ou contacto — base legal: execução de pré-contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
  • Comunicação comercial relacionada com os nossos serviços — base legal: consentimento explícito (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

Não utilizamos os seus dados para fins de marketing não solicitado nem os partilhamos com terceiros para fins comerciais.

4. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais são tratados internamente pela FixSA. Utilizamos os seguintes serviços externos que podem processar os seus dados:

  • Formspree (formspree.io) — serviço de processamento de formulários, sediado nos EUA, com conformidade RGPD. Os dados do formulário são transmitidos de forma segura via HTTPS.
  • Netlify — alojamento do website, com centros de dados na Europa e conformidade RGPD.

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Prazo de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para responder ao seu pedido e, caso exista relação contratual, pelo prazo legalmente exigido (máximo 5 anos para fins fiscais e contabilísticos).

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

6. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso — saber que dados temos sobre si
  • Direito de rectificação — corrigir dados incorrectos ou incompletos
  • Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
  • Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados
  • Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado
  • Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem efeito retroactivo

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral.fixsa@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. O website utiliza HTTPS com certificado SSL e os formulários são transmitidos de forma encriptada.

8. Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do website. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

📧 geral.fixsa@gmail.com
🌐 fixsa.co

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